Futsal Série B 2019
De 24 de outubro a 5 de dezembro de 2019

Regulamento

REGULAMENTO GERAL DO CAMPEONATO DE FUTEBOL DE SALÃO

 

Capítulo I – Disposições Legais

 

ART 1º - O Presidente da C.M.E. – COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, promove o Campeonato de Futebol de Salão, que tem por finalidade interagir e promover a confraternização entre os desportistas do município.

 

ART 2º - A Competição será realizada de acordo com as regras adotadas pela Confederação Brasileira de Futebol de Salão, suas Resoluções, este Regulamento, o Regimento interno da C.M.E., e Código de Justiça Desportiva.

 

ART 3º - As rodadas serão realizadas em locais e horários determinados pela C.M.E., respeitando as datas e horários conforme tabela da competição.

 

Capítulo II – Inscrições

 

ART 5º - Cada equipe deverá inscrever no mínimo 08(oito) e no máximo 12 (doze) atletas e 02(dois) integrantes na comissão técnica.

 

ART 6º -  Estão aptos a serem inscritos no Campeonato os atletas que são moradores do município de Canelinha. Estarão aptos atletas que trabalham no município com carteira assinada, atletas votantes em Canelinha e  atletas na cláusula dos 2 anos( atletas que tenham participado de algum municipal de Canelinha nos anos de 2017 e 2018 estão aptos a participarem mesmo não tendo mais vínculo com município)

 

ART 7º - Para ter sua Inscrição válida o atleta deverá estar morando com o prazo mínimo de 90 (noventa) dias no município a contar da data de início do campeonato e mediante a documento de comprovação. O comprovante de residência deve ser no nome do atleta, de sua esposa, pai, mãe, ou que comprove algum vinculo com o dono do imóvel.

 

ART 8º - O atleta inscrito como morador deverá residir no município, se o atleta apresentar comprovante de residência mesmo que em seu nome e ele não residir em Canelinha o tornará inapto para a disputa da competição.

 

ART 9º - Cada equipe poderá fazer a inscrição de 1 (um) atleta que seja eleitor do município).

Parágrafo Único: O atleta votante, residente em outro município deverão ter cumprido sua obrigação eleitoral, e será obrigatório a apresentação do comprovante de votação da última eleição no município de Canelinha.

 

ART 10º - Cada equipe poderá inscrever um atleta estrangeiro, ou seja, um atleta que não tenha nenhum vinculo com os critérios de inscrições do regulamento.

 

ART 11º - O atleta que assinar por mais de uma equipe estará automaticamente eliminado da competição e suspenso pelo restante do ano mais 1 (um) de todas as atividades promovidas pela C M. E. de Canelinha.

 

ART 12º - Todos os Atletas, Técnicos e Dirigentes, estarão em condições de jogo mediante inscrição em súmula.

 

ART 13º - Todo Atleta deverá apresentar-se em mesa identificadora portando de documento com foto que o identifique, a não apresentação impede o atleta de atuar na partida.

I - É proibido apresentar-se a mesa identificadora sem camiseta.

II - Para atuar na partida é obrigatório para o atleta o uso de caneleira.

||| - Para estar apto a atuar na partida o atleta deverá ter sua foto devidamente registrada no seu cadastro do site da CME, caso estiver sem a foto o atleta será impedido de atuar no jogo.

 

ART 14º - Após a entrega da ficha de inscrição a equipe que por ventura vier a desistir da competição cumprirá suspensão no decorrente ano de todas as atividade promovidas pela C.M.E., mais o pagamento de uma cesta básica, assim como os atletas devidamente relacionados e assinados.

 

ART 15º - A equipe que inscrever atleta irregular será penalizada com o pagamento de cestas básicas, e o atleta será punido por 365 dias de todas as competições realizadas pela CME. A CME pode tomar a decisão de tirar qualquer atleta de uma partida caso sua inscrição seja suspeita de irregularidade. Se comprovada a irregularidade, o atleta será excluído da competição e punido com 365 dias de suspensão. 

Capítulo III – Regras da Competição

 

ART 16º - Todos os participantes deste campeonato serão conhecedores deste regulamento.

 

ART 17º - O número mínimo de atletas para iniciar uma partida será de 05 (cinco) atletas. O inicio das partidas serão divulgados na tabela da competição, o tempo de tolerância será de 10 (dez) minutos para o início da primeira partida. Será permitida a entrada de atletas em quadra até o intervalo, após começar o segundo tempo de jogo não será mais permitida a entrada de atletas nem comissão.

Parágrafo Único: Os horários e dias das partidas podem ser modificados ou transferidos pela C.M.E. de Canelinha.

 

ART 18º - Em caso de W x O, o placar será de 1 x 0 para a equipe que estiver presente e assinado a súmula.

 

ART 19º - A equipe e os atletas por ela inscritos que aplicar W x O será automaticamente eliminada da competição e suspensos por 1 (um) ano de todas as atividades promovidas pela C.M.E. e mais o pagamento de cestas básicas. Todos os jogos da equipe serão revertidos para 1x0 o placar para seus a adversário 

Parágrafo Único: os atletas que estiverem presentes no horário da partida e assinado a súmula estarão isentos de punição.

 

ART 20º - O tempo de jogo será de 40 (quarenta) minutos corridos, divididos em 2 (dois) tempos de 20 (vinte) com intervalo de 05 (cinco) minutos. Tendo o ultimo minuto de cada tempo parado.

 

ART 21º - Os representantes das equipes são responsáveis diretos por indisciplina, falta de respeito com autoridades presentes, atos ou palavras proferidas por qualquer elemento de sua equipe que venha prejudicar o andamento da competição, ficando sujeito às penalidades.

|| - O atleta, membro da comissão ou quaisquer torcedor que estiver comprometendo o andamento da partida poderá será retirado do ginásio, caso se negue a sair o jogo será paralisado até que as autoridades cheguem para tomar as devidas providências.

 

ART 22º - Se por ocasião as equipes estiverem com uniformes que coincidem e estes possam vir a atrapalhar os árbitros a equipe visitante deve trocar de uniforme. Se caso não conter um segundo uniforme a equipe poderá utilizar coletes.

 

 

Capítulo IV – Sistema de Disputa.

 

ART 23º - a classificação das equipes será por pontos ganhos, adotando os seguintes critérios:

a)      Vitória = 3 (três) pontos

b)      Empate = 1 (um) ponto

c)      Derrota = 0 (zero) ponto

 

ART 24º - Ocorrendo o empate na classificação empregam-se os seguintes critérios:

 

a)      Entre duas equipes:

·         1 – confronto direto

·         2 – maior número de vitórias

·         3 – maior saldo de gols

·         4 – maior número de gols-pró

·         5 – menor número de gols sofridos

·         6 - melhor índice disciplinar

·         7 – sorteio

·          

 

b)      Entre 3 (três) ou mais equipes:

·          Será o mesmo critério acima, exceto confronto direto.

 

ART 25º - A competição será desenvolvida nas seguintes fases distintas:

 

 

a)       SÉRIES A e B, na série A todos se enfrentam e turno único classificando os 4 melhores para as semifinais. Na série B as equipes serão divididas em duas chaves, onde os dois melhores de cada chave farão as semifinais.

b)      Segunda fase: (semifinal) na série A jogarão nesta fase o 1º colocado da chave contra os 4º colocado da chave, e o 2 colocado  contra o 3, o cruzamento será respeitado através do ranking geral. Na série B o 1º de cada chave enfrenta o 2º da chave contraria a sua. Em caso de empate no tempo normal teremos disputa de pênaltis sendo cobrado 03(três) pênaltis cada equipe, se persistir o empate teremos cobranças alternadas até que se tenha um vencedor.

c)      Terceira fase: (Final)Os vencedores dos confrontos das semifinais disputarão a grande final da competição não havendo vantagem para nenhuma das equipes. Caso ocorra empate em tempo normal, cobrança de pênaltis da mesma forma que no artigo B. Não haverá disputa de 3º e 4º, o terceiro lugar ficará para a equipe que somou mais pontos na fase de grupo, em caso de empate na pontuação seguem os critérios de desempate da competição.

 

ART 26º - As 02 equipes finalistas da série B terão suas vagas garantidas para a Série A no ano de 2019. Na série A, as duas ultimas colocadas no geral serão rebaixadas para a série B.

 

Capítulo V – Infrações e Penalidades.

 

ART 27º - O atleta apenado durante a competição com:

a)      1 (um) Cartão Vermelho – será suspenso automaticamente por 1 (um) jogo e sujeito a penalidades,sem direito a recorrer.

b)      3 (Três) Cartões Amarelos – Suspenso automaticamente por 1 (um) jogo.

c)      O Cartão Vermelho elimina o Cartão Amarelo da mesma partida

d)     O cartão Amarelo será eliminado ao término da primeira fase da competição.

 

ART 28º - Os atos passíveis de julgamento serão enviados a Comissão Disciplinar que irá analisá-los e julgá-los. Após, será enviado a decisão as equipes e/ou atletas infratores.

 

ART 29º - Nos casos passíveis de punição e/ou julgamento será utilizado o Código de Justiça Desportivo de Santa Catarina, do ano em vigor. Todas as penas/punições dadas a atletas, dirigentes, comissão técnica serão aplicadas em dias.

 

Parágrafo Segundo: Caso a equipe e/ou atleta vier a obter discordância da penalidade os mesmos poderão recorrer desde que cumpram com o artigo 37º do Regulamento Geral do Campeonato de Futebol de Salão de Canelinha.

 

ART 30º - Todo e qualquer dano causado por atletas, membros ou torcedores das equipes, nas instalações do campeonato será inteira e de responsabilidade da equipe ao quais os mesmos estiverem vinculados. Em caso de atletas, os mesmos e a equipe serão penalizados pela infração, e em caso de torcedores a equipe será penalizada conforme decisão da Comissão Disciplinar.

 

ART 31° - Em caso de réu reincidente em qualquer ato/infração pode a Comissão Disciplinar estender, aumentar e até mesmo vir a eliminar o atleta ou equipe de todos os eventos promovidos pela C. M. E. Canelinha.

 

ART 32º - As equipes que se classificarem para a Série A do próximo ano, caso venham a desistir e não participar da séria acima citada, será suspensa de todas as competições do ano em curso, assim como seu presidente.

 

 

 

 

 

 

Capítulo IV – Premiação

 

ART 33º - As equipes e atletas serão premiados como segue:

 

a)      1º Lugar: Troféu + medalhas.

b)      2º Lugar: Troféu+ Medalhas.

c)      3º Lugar: Troféu + Medalhas

d)     Artilheiro: Troféu e/ou Medalha

e)      Goleiro Menos Vazado: Troféu e/ou Medalha

f)       Destaque: Troféu e/ou Medalha

 

 

 

Capítulo VIII – Disposições Finais

 

 

ART 34º - O Congresso técnico será realizado no dia 29 de outubro de 2019 as 19:00 horas no Centro Municipal Arte e Educação na sala da C.M.E. Canelinha onde na mesma data será entregue o regulamento da competição e efetuado o sorteio para a primeira rodada da mesma.

 

ART 35º - As inscrições das equipes se encerarão no dia 14 de outubro de 2019, ás 17:00 horas e  de atletas assim como documentos necessários para validar a inscrição (cópia de documento com foto, liberação, título e comprovante eleitoral, documento de comprovação de moradia) se encerará definitivamente no dia 29 de outubro de 2019..

 

ART 36º - A competição terá início no dia 01de novembro de 2019 as 19:00 horas no, ginásio de Esportes Gercino Giacomossi (Centro) onde todas as equipes Inscritas na Competição deverão estar presentes com no mínimo 03 (dois) atletas ou representantes devidamente uniformizados para a solenidade de abertura. O não cumprimento deste artigo acarretará na perda de 1 (um) ponto.

 

ART 37º - Após o Início da Competição não será mais permitido entra com recurso contra atletas de outras equipes.

 

ART 38º - Não serão permitidas, fanfarras, instrumentos musicais ou objetos de percussão ou som estridente que atrapalhem o andamento da competição, a critério do árbitro.

 

ART 39º - Os casos omissos deste regulamento serão resolvidos pela C.M.E. de Canelinha e Comissão Disciplinar.

 

ART 40º - As decisões da Comissão Disciplinar são passíveis de um único recurso dirigido a ela mesma, sendo vedado recurso a qualquer outro órgão, quer seja da Justiça Desportiva ou da Justiça Comum.

Parágrafo Único: A equipe que apresentar recursos a esses órgãos (Justiça Desportiva ou da Justiça Comum) será automaticamente excluída do Campeonato de Futebol de Salão de Canelinha do ano em curso.

 

ART 41º - Fica a critério do presidente da Comissão Disciplinar acatar ou não recursos e pedidos de revisão.

 

ART 42º - O presente regulamento foi homologado pelas equipes participantes do Campeonato de Futebol de Salão 2018.

 

ART 43° - Este regulamento terá validade enquanto a atual Comissão Municipal de Esportes de Canelinha estiver ativa.

 

ART 44° - O pedido de revisão de Regulamento deve ser entregue a Comissão Municipal de Esportes de forma escrita. Cabe a Comissão Municipal de Esportes decidirem colocar em votação a desejada alteração.

 

 

ART 45º - Este regulamento está há disposição de todas as equipes, árbitros, imprensa e demais autoridades.

 

 

Canelinha (SC), 20 de outubro de 2019.

 

 

 

 

 

 

Thiago Rogger Trainotti

Presidente da CME



CME Canelinha
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